O Senado lançará, na próxima quarta-feira (15/10), a Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores da casa. A iniciativa tem o objetivo de reforçar o atual momento de protagonismo do Legislativo na formulação de políticas públicas, bem como valorizar a produção acadêmica interna e evidenciar como o conhecimento técnico pode fortalecer a atividade parlamentar e a governança institucional.
Gustavo Sabóia analisa relação de agências reguladoras e Senado
O evento está marcado para às 19h, na Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, em Brasília. A publicação reúne trabalhos que abordam temas estratégicos como controle congressual, inovação no processo legislativo e planejamento da imagem institucional, refletindo a contribuição intelectual dos servidores para a modernização e o aprimoramento das práticas legislativas no país.
Entre os autores estão Gustavo Afonso Sabóia Vieira, com o estudo “O controle congressual das agências reguladoras no Brasil: o papel do Senado Federal”; Carlos Rafael de Aguiar Nery, autor de “Instrumento de recomendação automática de ações parlamentares com base em preferências”; Thomas Jefferson Gonçalves, com “Gestão da reputação do Senado Federal: desafios para o planejamento estratégico da imagem institucional”; e Ivan Furlan Falconi, autor de “Uma ‘ameaça crível’? O controle congressual sobre a atividade normativa da administração pública por meio do decreto legislativo”.
Sabóia, que foi ex-secretário-geral da Mesa Diretora do Senado e recentemente indicado pela casa para o Conselho Nacional do Ministério Público, explica que, especialmente a partir de 2013, o Senado passou a exercer um controle mais rigoroso e ativo sobre os indicados e atos das agências. A aprovação da Resolução 41, que modificou o regimento interno para análise de autoridades, foi um marco desse processo e inspirou a futura Lei das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019).
Entre os dados do estudo, destaca-se que a taxa de rejeição ou retirada de indicações de diretores triplicou após 2013, sinalizando maior escrutínio político. Outro ponto relevante é o aumento expressivo da presença de dirigentes de agências em audiências públicas, que saltou de 7 participações (1999-2002) para 155 (2015-2019), evidenciando um controle parlamentar mais consistente.
Sabóia sustenta que o Parlamento exerce um papel legítimo e necessário nesse processo, já que foi o próprio Congresso que transferiu parte de seus poderes às agências. Ele critica a visão “romântica” de que as decisões regulatórias são sempre técnicas e únicas, destacando o papel dos parlamentares como representantes dos interesses sociais no debate público.
Apesar do aumento do controle político, o estudo revela que intervenções mais drásticas continuam raras: embora 70% dos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) proponham sustar atos normativos, poucos são efetivamente votados. Para Sabóia, isso demonstra que a sociedade ainda está construindo uma aceitação plena do poder regulatório exercido por esses órgãos.
