Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Pauta
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.